32 anos do Código do Consumidor – Como ele pode ser um aliado para o empreendedor?

Para muitos empreendedores, o termo “Código de Defesa do Consumidor” pode ser sinônimo de problema e muita dor de cabeça. Mas o empresário esperto usa o CDC como um aliado, e não como inimigo.

Garantir a satisfação do cliente é, sem dúvida, uma forma de promover sua fidelização, fazendo com que ele se torne um comprador frequente e faça uma boa propaganda do seu produto. Para isso é preciso definir parâmetros para definir uma boa experiência comercial, e as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor podem ajudar!

Seguir o Código de Defesa do Consumidor não é apenas uma forma de garantir que o cliente não seja prejudicado. É, mais do que isso! É uma forma de oferecer segurança e serviços diferenciados a um sujeito crítico, disposto a prestigiar e promover o crescimento de empresas que o valorizem nessa relação.

Que regras ele define para o empreendedor?

Alguns setores e empresas precisam seguir normas diferenciadas. Elas são estabelecidas por órgãos reguladores específicos. Apesar disso, em termos gerais, todos os fornecedores precisam cumprir um conjunto de regras básicas estabelecidas pelo CDC. Entre as principais, podemos destacar:

– Proibição de venda casada — quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto a outro; – Proibição do envio de produtos não solicitados pelo consumidor; – Direito do consumidor de comprar o produto pelo preço anunciado; – O consumidor tem o direito de recusar o produto se ele não estiver devidamente embalado e com instruções de uso; – O consumidor pode cancelar a compra feita na internet ou por telefone em até sete dias;

Como o Código de Defesa do Consumidor pode ser aliado pro empreendedor?

– Conheça o Código e aplique suas normas: É fundamental entender o que a lei estabelece em relação à aos direitos básicos do consumidor, tais quais, a qualidade dos produtos e serviços, ações de prevenção e reparação de danos, práticas comerciais aceitáveis,proteção contratual e sanções administrativas.

– Adeque seus contratos ao Código: Analise os contratos firmados pela empresa. As cláusulas precisam se ajustar ao Código. Do contrário, mesmo que o cliente tenha assinado o documento, se elas forem consideradas lesivas à outra parte (cláusula abusiva ou leonina), o consumidor será favorecido em uma disputa judicial.

– Desfrute de uma boa reputação: O número de disputas judiciais e reclamações em órgãos oficiais em sites é muito grande, e as empresas envolvidas têm sua reputação prejudicada. Portanto, cumprir as normas deixa você longe dessas listas e essa boa imagem é capaz de render ótimas oportunidades de negócios. As penalidades para o empresário que não segue as regras vão de multa à cassação do direito de funcionamento. Portanto, além dos desgastes que podem comprometer os negócios, o prejuízo pode ser ainda maior.